segunda-feira, 25 de agosto de 2008

Eleições 2008 – Elegibilidade e seus problemas




As eleições 2008 já estão bem próximas (5 de outubro), e você? Já se decidiu? Quem tem mais de 16 anos pode exercer o direito (e dever) de escolher os representantes do governo de sua cidade. No dia 31 de julho foi lançada a campanha institucional das Eleições, que será veiculado em todas as emissoras de rádio e TV do país. O texto da campanha de conscientização do governo é o seguinte: “Se nas próximas eleições você não escolher os melhores candidatos a prefeito e vereador, sua cidade vai perder quatro anos. E quatro anos é muito tempo.”

A campanha é boa, mas será que os eleitores estão preparados para decidir os próximos quatro anos da sua cidade – e também da sua vida? Se já é difícil escolher o candidato certo dentro do rol de políticos “corretos”, imagina ter que separar o joio do trigo antes do voto?

O problema é que o STF (SupremoTribunal Federal) permitiu a candidatura de cidadãos que estejam respondendo por processos na Justiça. Na mesma decisão o órgão reiterou que a lei de inelegibilidade só se aplica a políticos julgados culpados em última instância (sem chance de apresentação de recursos contra a deliberação). Com a lentidão que a “justiça” anda neste país, os políticos continuarão se candidatando até o fim de suas vidas sem serem punidos.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) tem uma proposta de lei que pretende tornar inelegível o candidato que tiver sido condenado em qualquer instância por crimes eleitorais, corrupção, improbidade administrativa ou ainda crimes comuns cujas penas ultrapassem os dez anos de detenção – considerados crimes hediondos.

O projeto não consegue entrar na pauta de votação do Senado porque, em sua maioria, os líderes de partido concordam com a decisão do STF. Além disso, eles alegam que esta proposta do senador Demóstenes – mesmo aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), comissão que decide sobre a constitucionalidade das leis – seria inconstitucional por violar o pressuposto de inocência, que é garantida pela Constituição Federal. Outros alegam que mesmo aprovada, a lei seria derrubada facilmente no julgamento de qualquer processo aberto por candidato com a ficha suja, já que o STF decidiu contrariamente ao projeto. Enquanto isso, ficam os eleitores a “deus-dará”, sem saber em quem confiar, que dirá em quem votar...

De acordo com o presidente do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), o desembargador Roberto Wider, a responsabilidade de informar sobre a moral dos candidatos é da imprensa. A imprensa e os eleitores seriam então os responsáveis por afastar os maus políticos. O problema não citado por Wider é que poucos – ou nenhum – veículos de comunicação são completamente isentos de influência política ou dinheiro de campanhas...

Um levantamento feito pela organização não-governamental Transparência Brasil mostra que, em 2006 e 2007, os políticos que concorrem nestas eleições enriqueceram o equivalente a 46,3% de seu patrimônio inicial (de quando assumiram o cargo). Os dados são relativos a integrantes de Câmaras Municipais de capitais brasileiras e de deputados e senadores que concorrem agora como prefeitos e vices.

Ainda no mesmo levantamento foi possível registrar que as cidades com maior aumento de riquezas foram Fortaleza (135%), Boa Vista (122%) e Rio de Janeiro (108%). Isso, sem contar o número de candidatos que declararam em seus impostos de renda de 2006 e 2007 não terem nenhum centavo sequer em patrimônio algum (???!!!).

A tristeza maior é perceber que o povo brasileiro, além de perder a fé na honestidade dos políticos, já se conformou com a qualidade da politicagem feita neste país e enche a boca pra dizer que vota no candidato “X”, que rouba, mas faz alguma coisa pela sua comunidade.

Por Marla Rodrigues, do blog www.brasilescola.com

Um comentário:

Aos Empreendedores do Varejo, disse...

Maria Rodrigues e Pedro 'Coruja' Balby,
com esta posição do STF, de permitir os 'fichas sujas' de participarem do pleito, a responsabilidade do 'julgamento' ficou toda para os eleitores, que muitas vezes estão até 'coagidos' como se passa no caso das milícias cariocas.
Num lugar onde não impera a lei, com quem se socorrer? É aquele dito:
-se não cuidamos do que é nosso, vem alguém e cuida!
E, às margens dos morros, é isto mesmo, quem está na marginal hoje é a classe média, se a sociedade não tomar as rédeas agora, mais sofrimento e dificuldade vão rolar. Aí, é como na propaganda. Mais quatro anos. E, de quatro em quatro anos, décadas e gerações vão passando. Edu